Política de Privacidade
Sempre que um utilizador disponibilize os seus dados pessoais através do site na internet www.jts-sroc.pt a JT Santos & Associado – SROC, LDA., compromete-se a protegê-los. Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados no estrito cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados em vigor, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 abril 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e da Lei n.º 58/2019 de 8 agosto 2019.
A política de privacidade estabelece:
- Que informação recolhemos e com que finalidade?
Recolhemos apenas a informação necessária à nossa prestação de serviços e não a mantemos por mais tempo do que o estritamente previsto.
- Com quem partilhamos os dados pessoais?
Os dados pessoais são rececionados na sequência das solicitações dos nossos serviços profissionais. Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome da JT Santos & Associado – SROC, LDA e neste caso, a JT Santos & Associado – SROC, LDA., tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que esses subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais. Podem também ser transmitidos a terceiros, de que são exemplo empresas com quem a JT Santos & Associado – SROC, LDA. desenvolva parcerias. Podem ainda ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária e tribunais.
- Por quanto tempo mantemos a informação?
Os dados pessoais detidos pela JT Santos & Associado – SROC, LDA., após o consentimento, são retidos durante o período estritamente necessário. Se o titular exercer o Direito ao Esquecimento sobre dados que tenham uma obrigação legal de armazenamento, será suspensa toda e qualquer utilização dos dados, mas só os poderemos eliminar uma vez cumprido o prazo legal para a retenção dos mesmos. No caso dos colaboradores da JT Santos & Associado – SROC, LDA., os seus dados serão retidos no ficheiro de colaborador até à cessação do contrato de trabalho, ao que acrescem 12 anos para cumprimento de obrigações legais.
- Qual o fundamento para tratar os dados pessoais?
- Quando o tratamento dos dados corresponda a um interesse legítimo por parte da JT Santos & Associado – SROC, LDA.;
- Implica o consentimento prévio expresso de forma livre e informada – por escrito ou através da validação de uma opção por via digital;
- Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para a celebração, execução e gestão de contratos com a JT Santos & Associado – SROC, LDA., são exemplos contratos celebrados com Colaboradores;
- Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para cumprir uma obrigação legal a que a JT Santos & Associado – SROC, LDA., esteja sujeita.
- Quais os direitos relativamente aos dados recolhidos?
O titular dos dados pessoais tem direito ao acesso, correção, eliminação, restrição, objeção e portabilidade dos dados. Para garantir a segurança no processo é exigida prova de identidade de modo a assegurar a confidencialidade.
- Direito de acesso, correção e eliminação
O titular dos dados pode, a qualquer momento, aceder aos dados que nos facultou, solicitar correção ou alteração, sempre que se justificar, sendo que nos comprometemos a dar o respetivo seguimento num prazo máximo de 30 dias. O direito à eliminação é-lhe igualmente reconhecido, pelo que os dados pessoais serão eliminados, no prazo acima referido, a contar da data do pedido, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a JT Santos & Associado – SROC, LDA., tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.
- Direito à restrição e objeção
Quando atrás referimos a necessidade de obtenção do interesse do titular sobre um determinado projeto, estamos a assegurar o direito à restrição e objeção, na utilização dos dados e outra informação pessoal na posse da JT Santos & Associado – SROC, LDA., mantendo-os, contudo, ativos para outros processos, seguindo a mesma obrigatoriedade de aferição de interesse.
- Portabilidade dos dados pessoais
Assiste ao titular o direito de solicitar à JT Santos & Associado – SROC, LDA., que proceda ao envio dos dados pessoais para outra organização, sem que daí decorram custos, salvo se a informação, pela sua extensão e complexidade, implicar o uso de meios cujos encargos sejam significativos.
Cabe à Autoridade Nacional, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), receber as reclamações dos titulares dos dados pessoais, https://www.cnpd.pt/
Caso pretenda exercer os seus direitos ou obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a nossa política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, pode fazê-lo para os seguintes endereços:
JT Santos & Associado – SROC, LDA
A/C Responsável pela privacidade
CEM – Centro de Empresas Maquijig
Parque Industrial das Carrascas
EN 252, Km 11,5,
2950-402 Palmela